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MPCE assina convênio para equipar Procons de Fortaleza, Caucaia e Maracanaú
24/09/2014
O Ministério Público do Estado do Ceará, através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon/Ce), assinará às 11 horas desta quinta-feira, dia 25, na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), convênios com as Coordenadorias Especiais de Defesa do Consumidor (Procons) de Fortaleza, Caucaia e Maracanaú. O objeto do convênio consiste na melhoria das instalações do Procon Fortaleza e na estruturação dos órgãos de defesa do consumidor de Caucaia e Maracanaú.
ENDC oferece cursos na área de Direito do Consumidor
18/09/2014
A Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC) está ofertando cursos on-line direcionados a quem atua na área de Direito do Consumidor. É o “Ciclo 16 de educação a distância”. Podem participar membros do Ministério Público, servidores e funcionários cujo trabalho tenha relação com a temática. As inscrições devem ser feitas até hoje, dia 18.
Decon apresenta novo serviço de reclamação pela internet
27/08/2014
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon/Ce) vai realizar amanhã (28) uma coletiva de imprensa para apresentar um novo serviço virtual para resolver conflitos de consumo. O encontro ocorrerá às 9 horas, no Decon (rua Barão de Aratanha, 100 – Centro). Agora, os consumidores poderão fazer reclamações também através do site www.consumidor.gov.br. O novo serviço é oferecido em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ). O sistema já está disponível no Ceará e em outros estados, como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Pernambuco. A previsão é que a partir do dia 1o de setembro a adesão seja completa em todo o País.
   
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