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DECON REPRESENTA CONSUMIDORES CEARENSES EM BRASÍLIA
14/04/2015
A secretária executiva do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará, Ann Celly Sampaio, foi convidada para participar da 2ª Reunião do Comitê Gestor Nacional do Sistema Consumidor Vencedor, que será realizada na tarde desta terça-feira (14), na sede da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), do Ministério da Justiça, em Brasília. O convite foi formalizado pela promotora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e coordenadora do Comitê Gestor Nacional, Christiane Freire.
DECON interdita estabelecimentos comerciais em Sobral
13/04/2015
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), interditou estabelecimentos comerciais em Sobral, nos dias 9 e 10 deste mês, após constatar que as empresas funcionavam de forma irregular, descumprindo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), algumas sem Registro Sanitário, Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros e Alvará de Funcionamento. A falta destes documentos fere o Código de Obras e Postura do Município.
DECON instaura procedimento contra operadoras Claro, Vivo, Oi e TIM
08/04/2015
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Ceará, instaurou esta semana um procedimento administrativo contra as operadores Claro, Vivo, Oi e TIM para apurar denúncias referentes a ilegalidades na forma de cobrança de internet móvel. A investigação surgiu a partir de denúncias formalizadas no site do DECON e na plataforma Consumidor.gov.br. As empresas estariam interrompendo o fornecimento de internet, o que incentiva a consequente contratação de franquia adicional, sem que isso estivesse previsto nos contratos anteriormente firmados.
   
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