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DECON PROLONGA HORÁRIO DE ATENDIMENTO E DÁ DICAS SOBRE BLACK FRIDAY
27/11/2014
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) vai intensificar a atuação nesta sexta-feira (28) devido ao Black Friday 2014. O evento, que abrange lojas físicas e virtuais, promete descontos acima da média na venda de produtos. Há um aumento exponencial no volume de compras nesse período e é preciso ficar atento ao cumprimento da legislação consumerista. O atendimento pessoal no Decon ocorrerá em horário estendido, das 7h às 17 horas, na rua Barão de Aratanha, nº 100, no Centro. Os consumidores também poderão registrar suas reclamações através do atendimento eletrônico (www.consumidor.gov.br).
DECON CONVIDA EMPRESAS CEARENSES A ADERIREM AO SERVIÇO DE RECLAMAÇÕES ONLINE
26/11/2014
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) se reúne nesta quinta-feira (27) com empresas cearenses para apresentar o serviço de reclamações online (www.consumidor.gov.br). A ideia é que os convidados se interessem em formalizar a adesão à plataforma virtual. O encontro ocorre às 10 horas, na Procuradoria Geral de Justiça (rua Assunção, 1.100 – José Bonifácio). Esse é o primeiro lote de empresas cearenses convidadas a integrar o sistema. A imprensa poderá acompanhar a reunião.
DECON MULTA UNIMED POR COBRANÇA DE “TAXA DE DISPONIBILIDADE”
26/11/2014
O Ministério Público do Estado do Ceará, através da promotora de Justiça e secretária executiva do Programa Estadual de Proteção ao Consumidor (Decon) Ann Celly Sampaio Cavalcante, expediu, no dia 20, uma decisão administrativa que multou a UNIMED Fortaleza devido à cobrança de honorários pelos médicos conveniados (“taxa de disponibilidade”) de beneficiários do plano de saúde para a realização de procedimentos obstétricos cobertos. A multa corresponde a 30.000 UFIRCE. Além disso, a Agência Nacional de Saúde (ANS), órgão adequado para interpretação das normas que regulam a atividade da requerida, emitiu a Nota Técnica nº 394/2014, manifestando-se quanto à ilegalidade da cobrança de tal taxa.
   
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