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08/05/2012 - Decon participa do XI Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor
O Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – BRASILCON, realizará no período de 22 a 25 de maio do fluente ano o XI Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor, na cidade de Natal/RN.
08/05/2012 - DECON DIVULGA LISTA DE INSCRITOS PARA O CURSO JOVEM CONSUMIDOR DO ESTADO DO CEARÁ
Divulgada a lista de inscritos para o curso Jovem Consumidor do Estado do Ceará.
19/04/2012 - DECON condena Banco BMG por dano coletivo contra consumidor idoso
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON/CE) do Ministério Público do Estado do Ceará, através da secretária executiva e promotora de Justiça Ann Celly Sampaio Cavalcante, multou, no dia 09/04, em decisão administrativa, o Banco BMG S/A em 250.000 Unidades Fiscais de Referência do Ceará (UFIRCEs), montante equivalente a R$ 709.000,00, uma vez que o valor atual da UFIRCE corresponde a R$ 2,8360.
   
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NOTÍCIAS
11/05/2012 - DECON comemora o dia das mães
09/05/2012 - CCE da Amazônia é condenada por descumprir acordos de conciliação
02/05/2012 - DECON FISCALIZA COMÉRCIO CLANDESTINO DE GLP NA REGIÃO JAGUARIBANA
02/05/2012 - Anatel determina à Oi medidas para redução de interrupções
14/03/2012 - DECON recebe carro e equipamentos de informática
09/03/2012 - DECON fiscaliza comércio de cosméticos
   
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