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Decon faz recomendação sobre uso de taxímetro
16/04/2014
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) enviou ontem (15) uma recomendação ao Sindicato dos Taxistas do Ceará para que respeite a adoção do taxímetro, segundo a Lei nº 12.468/2011. Durante a Copa do Mundo e em outros grandes eventos, é obrigatório o uso de taxímetro, sem cobrança de taxa adicional, nos municípios com mais de 50 mil habitantes. Já nas viagens intermunicipais, por ser um serviço regulamentado por legislação específica, o valor poderá ser negociado, com a devida autorização antecipada do consumidor.
Decon e outros órgãos apresentam hoje resultado de fiscalização em postos de combustíveis
11/04/2014
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), juntamente com outros órgãos públicos, realizou uma força-tarefa para fiscalizar os postos de combustíveis e de gás liquefeito de petróleo (GLP) localizados em Fortaleza e na Região Metropolitana. O balanço total da operação será divulgado hoje (11), às 15 horas, na sede do Decon (rua Barão de Aratanha, 100 – Centro).
Decon promove Curso de Fornecedores para ambulantes
09/04/2014
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), através da Câmara Técnica de Consumo e Turismo do Ceará, realiza hoje (9) o “Curso de Fornecedores” para vendedores ambulantes. O evento ocorrerá das 13h30min às 17 horas e 30 minutos, no auditório da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (rua Assunção, 1200 – José Bonifácio).
   
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